Parlamentares, Griôs e Mestres debatem Políticas Públicas para as Culturas Tradicionais de Transmissão Oral.

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Substitutivo Lei Griô e Lei dos Mestres

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Nesta sexta-feira (30/08) realizou-se na Escola de Comunicação da UFRJ uma roda de debates sobre o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil. Este projeto, que tramita atualmente na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, incorpora termos e conceitos presentes no Projeto de Lei 1786/2011, conhecido como Lei Griô, apresentado pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ) e no projeto de Lei 1176/2011, conhecido como Lei dos Mestres, de autoria do Deputado Edson Santos (PT-RJ). Estiveram presentes no encontro os Deputados Federais Edson Santos e Evandro Milhomem, este último relator de ambos os Projetos de Lei na Comissão de Cultura da Câmara. A Deputada Jandira Feghali, presidente da Comissão de Cultura da Câmara e responsável pelo requerimento que permitiu a realização do debate, não pôde comparecer por motivos de saúde.

Além dos parlamentares, estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura (MinC), da Fundação Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Comissão Nacional de Folclore e Cultura Popular. Pela sociedade civil compareceram representantes da Comissão Nacional de Griôs e Mestres de Tradição Oral do Brasil, da Rede Ação Griô, da Rede de Culturas Populares e de diversas instituições, pontos de culturas, coletivos e movimentos culturais do Rio de Janeiro e do Brasil. A reunião foi transmitida ao vivo pela internet através da PósTV, possibilitando que pessoas do Brasil e do mundo pudessem acompanhar em tempo real as discussões.

O relator Evandro Milhomem leu na íntegra a minuta do substitutivo que incorpora as contribuições de ambos os Projetos de Lei. Na avaliação geral dos presentes, o texto representa um importante avanço na integração entre a Lei Griô e Lei dos Mestres. O relator deixou claro que ainda está recebendo propostas e contribuições: “Esta reunião foi fundamental para uma escuta ampla que nos levará a fazer ajustes e aperfeiçoarmos o texto. Agora precisamos ter celeridade, e minha intenção é que a lei seja votada ainda em setembro.”, afirmou o Deputado.

As principais contribuições ao projeto giraram em torno da inclusão e integração de termos que expressem as matrizes das culturas tradicionais de transmissão oral – brancas, negras e indígenas – constitutivas da identidade e da ancestralidade do povo brasileiro. Diversos griôs e mestres da Rede Ação Griô Nacional, como Mestra Doci(PB), Mestre Alcides(SP), Fatinha do Jongo, Maria Moura e Marcelo Bragança (RJ), defenderam a importância da inclusão do termo Griô de forma universalizante do projeto, e não somente como um segmento. O substitutivo da lei ainda universaliza o conceito de mestre para definir os portadores dos conhecimentos tradicionais e da transmissão oral. Foi pontuado que a raiz do conceito mestre é de cultura branca e européia, ou seja da cultura hegemônica que domina as instituições culturais políticas e acadêmicas do Brasil. Elisa Larkin Nascimento, coordenadora do Ipeafro e doutora em Direitos Humanos pela USP, viúva do ex-deputado e senador da república Abdias do Nascimento, afirmou que é necessário universalizar conceitos que sejam oriundos das demais culturas formadoras do povo brasileiro, e defendeu a universalização do termo Griô como uma política de ação afirmativa

Outra grande preocupação apresentada pelos presentes foi a importância do reconhecimento de lugar do griô aprendiz como aquele que prepara e media o universo da educação formal para o respeito e reconhecimento a erudição dos saberes e fazeres da tradição oral. Aderbal Ashogun e a griô aprendiz Adriana de Holanda, entre outros, deixaram claro que o mestre não precisa ser pedagogicamente formado ou capacitado par ao exercício dos seus saberes e fazeres, Daí a importância do lugar de mediação político-pedagógico e institucional do griô aprendiz, conforme proposto na Lei Griô. O griô aprendiz incorpora pedagogias que facilitam este processo de formação da identidade e ancestralidade, para que os mestres possam transmitir seu conhecimento com o lugar social que lhes é devido.

Marcelo das Histórias, do pontão de cultura Nina Griô (SP) chamou a atenção para o artigo que prevê a disponibilidade dos griôs e mestres para participação em eventos e solenidades públicas: “Sabemos que em muitos estados onde há este dispositivo, os mestres são instrumentalizados politicamente por políticos e gestores locais, desvirtuando o espírito da iniciativa”. E ainda lembrou a todos a importância de trabalharmos pelo orçamento para Políticas Públicas para as Culturas Tradicionais de Transmissão Oral. Este é um ponto muito importante porque a Rede Ação Griô, além dos pontos já levantados, busca a bolsa vitalícia e com abrangência ampla para todo o território nacional. Importante que o orçamento da lei não crie o constrangimento já criado em outras experiências de concorrência, mas sim de reconhecimento entre os griôs e mestres como foi vivenciado na Ação Griô.

O deputado Edson Santos encerrou a reunião manifestando confiança no espírito de integração entre os deputados e entre a Rede Ação Griô e Rede de Culturas Populares, para a consolidação de uma proposta em que todos se sintam vencedores desta grande conquista para a cultura brasileira, sabendo evidentemente que nem todas as propostas serão contempladas :”Nenhum termo ou conceito será excluído, mas também nenhum será exclusivo”, afirmou o deputado.

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